Termos e Condições Gerais de Utilização

1. Âmbito e Objecto de Aplicação:

1.1. Este site é propriedade da BIVEN CAPITAL PARTNERS – SCR, S.A. (“BIVEN), com o número de identificação fiscal 517387964 e sede na Rua de São Victor, n.º 94, 1.º Frente, 4710-439 Braga.

1.2. O site é acessível através do endereço https://bivencapital.com/ e se pretender entrar em contato connosco, para qualquer questão relacionada com o mesmo e/ou com estes Termos e Condições, deverá fazê-lo através do endereço: contact@bivencapital.com.

1.3. As presentes Condições Gerais destinam-sea regular os termos e as condições por que se regerá o acesso e a utilização do site da BIVEN.

1.4. Ao aceder ao site, o respetivo utilizador (“Utilizador”) concorda em respeitar e cumprir com os presentes Termos e Condições. Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de utilizar o site. Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o site; em algumas circunstâncias, a não aceitação expressa dos Termos e Condições poderá inviabilizar a navegação no site.

2. Propriedade Intelectual:

2.1. O sítio electrónico é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da BIVEN.

2.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no site estão protegidos pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

2.3. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a cópia, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

3 Privacidade e Protecção de Dados Pessoais:

3.1. Os dados pessoais dos Utilizadores que sejam recolhidos pela BIVEN serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável.

3.2. Pretendemos que os Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que recolhemos e tratamos no âmbito da disponibilização do site. Fazem parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade do site ( “Política de Privacidade”), a qual inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso a informações. Por favor, leia a Política de Privacidade atentamente antes de utilizar o site.

4. Responsabilidades:

4.1. É preocupação da BIVEN que o site corresponda ao nível de satisfação esperado pelo Utilizador. Existem, no entanto, garantias que não poderão ser assumidas, conforme aqui disposto.

4.2. O site possui os adequados níveis de segurança, contudo a BIVEN não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do site de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da BIVEN houver impossibilidade de prestação de serviço, a BIVEN não será responsável por eventuais prejuízos.

4.2. As consultas de dados e informação efetuadas no site da BIVEN, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a BIVEN qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

4.3. A BIVEN não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do site que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

4.4. A BIVEN não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do site quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do site; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à BIVEN e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela BIVEN que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

4.5. A BIVEN não garante que:
4.5.1. O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita;
4.5.2. A qualidade de qualquer informação ou qualquer outro material obtido através do site preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
4.5.3. Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do site é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
4.5.4. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador de ou através do site criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

5. Alterações:

Os presentes termos e condições podem ser alterados sem aviso prévio, devendo por isso ser consultados antes da realização de qualquer utilização.

6. Lei Aplicável:

Os presentes termos e condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: Fevereiro de 2024